Se a venda dos bens não for suficiente para garantir a liquidação de todas as dÃvidas, o devedor continuará responsável por elas após o encerramento do processo de insolvência. A interseção entre as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) e a indústria da construção civil tem se tornado cada vez mais relevante e very impo
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A insolvência dolosa, criminal offense previsto no art. 227.º do Código Penal, difere da insolvência culposa por ter implicações penais. Caracteriza-se por atos intencionais do devedor ou seus administradores, como destruição ou ocultação de património, simulação de situação patrimonial inferior, criação de prejuÃzos, ou aquisiçÃ
Se os gerentes ou administradores não conseguirem ilidir esta presunção de culpa grave que sobre eles recai, a insolvência da sociedade será necessariamente qualificada como culposa, com as correspondentes consequências. No BandSports, durante o intervalo comercial do jogo entre Fluminense e Bangu pelo Campeonato Carioca, o canal acabou exib
Boa-fileé: O requerente deve demonstrar que a insolvência não foi causada por fraude ou má gestão intencional dos recursos. Caso o tribunal não verifique algum impedimento, isto é, caso não haja motivo para indeferimento liminar do pedido é proferido despacho inicial de exoneração. Assim, o devedor terá que ceder o seu rendimento d